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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2406642

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  • 2406642
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 241.2090.8473.5210

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Coisa julgada. Súmula 568/STJ. Requisitos. Prescrição aquisitiva. Súmula 7/STJ. Honorários. Majoração. Impossibilidade. Preclusão consumativa.


1 - No caso, o acolhimento da pretensão recursal para infirmar a conclusão do aresto atacado de que não restou configurada a coisa julgada exigiria a incursão nas circunstâncias fáticas dos autos, o que é inviável, a teor da Súmula 7/STJ.... ()

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