1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Desapropriação. Estação ecológica juréia-itatins.
«1. A indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais, situação não demonstrada nos autos. ... ()
