Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Número 25323

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 25323
    Tribunal de Justiça de São Paulo
Doc. LEGJUR 323.6746.6336.3097

1 - TJSP Apelação. Execução Fiscal. Município de Barretos. Sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, com base no CPC, art. 485, III. Inocorrência de irregularidade. Possível a extinção do feito de ofício. Tese firmada pelo STJ (TEMA 314). Município devidamente intimado a promover o andamento do feito, mas que se quedou inerte. Abandono da causa configurado. Sentença mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 142.7805.3002.7300

2 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Alegação de cobrança de taxa de juros acima da contratada. Descabimento. Previsão contratual. Conhecimento prévio do contratante. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa