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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2543020

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  • 2543020
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 241.2021.1160.7629

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento de agravo interno intempestivo. Ausência de semelhança entre os casos confrontados. Decisão mantida.


1 - A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude entre o acórdão embargado e o paradigma, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e do art. 266, § 4º, do RISTJ.... ()

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Doc. LEGJUR 240.7031.1382.1110

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Beneficiário portador de síndrome de down. Prescrição de tratamento com terapias multidisciplinares. Cobertura obrigatória.


1 - Ação de obrigação de fazer.... ()

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