1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Homicídio qualificado. Nulidade. Ausência de instrução com documentos comprobatórios das alegações. Excesso de linguagem na decisão que manteve a pronúncia do paciente. Não ocorrência. Demonstração dos indícios de autoria com base na prova testemunhal. Ilegalidade inexistente.
«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. ... ()
