1 - STJ Penal. Homicídio. Acidente de trânsito. Embriaguez. Presunção simplória de dolo eventual. Impossibilidade sem maiores demonstrações que levem a concluir pelo elemento volitivo. Impetração não conhecida. Ordem concedida de ofício para restabelecer a decisão do juízo singular.
«1 - Não descritos na denúncia elementos que demonstrem o dolo, ainda que na forma eventual, não se pode ter por escorreito o acórdão que encampa acusação nesses moldes deduzida. ... ()
