1 - STJ Embargos de declaração. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não suscitada na corte de origem. Supressão de instância. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.
«1. Nos limites estabelecidos pelo CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. ... ()
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2 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Triplo homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima, motivo torpe e meio cruel. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de participação. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias dos crimes. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... ()
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3 - STJ Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011 e excesso de prazo na formação da culpa. Matérias não apreciadas pela corte de origem no acórdão combatido. Incompetência deste STJ e supressão de instância. Não conhecimento do recurso nesses pontos.
«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da alegada possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares alternativas, bem como quanto ao aventado excesso de prazo para a finalização da instrução criminal, tendo em vista que tais questões não foram analisadas pelo Tribunal impetrado no aresto combatido. ... ()
