1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado e extorsão qualificada. Exasperação das penas-base. Fundamentações idôneas. Compensação entre duas atenuantes e uma agravante, todas preponderantes. Ilegalidade configurada. Redução proporcional. Continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão. Inviabilidade. Regime inicial fechado. Penas privativas de liberdade superiores a 8 anos e circunstâncias judiciais desfavoráveis. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
