Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 3798

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 3798
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.4271.2401.5183

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei dirigido ao STJ. Juizado especial federal. Lei 10.259/2001, art. 14, § 4º. Ausência de divergência acerca do direito material. Interposição contra acórdão da turma nacional de uniformização que não conheceu do pedido de uniformização a ela dirigido. Não cabimento. Agravo interno improvido.


1 - Agravo interno aviado contra decisão monocrática que não conheceu do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa