1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão das questões decididas. Inviabilidade.
«1. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta na presente ação rescisória. ... ()
