1 - STJ Execução penal. Habeas corpus. Execução. Falta grave. Atipicidade da conduta. Inocorrência. Revolvimento fático-probatória. Agravo desprovido.
«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. ... ()
