1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
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12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
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13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.
«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício apontado nos moldes preconizados pelo CPC/2015, art. 1.022. ... ()
