1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Acórdão confirmatório da pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Agravo regimental improvido.
«1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... ()
