1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ausência de provas da materialidade. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.
«1 - A aferição sobre a ausência de provas da materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... ()
