1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tentativa de furto qualificado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Incidência da qualificadora. Rompimento de obstáculo. Perícia realizada. Regime prisional semiaberto mantido. Reincidência e maus antecedentes. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
