1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Nulidade audiência de custódia. Instrução deficiente. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Substituição. Prisão domiciliar. Cuidados de criança. Imprescindibilidade não comprovada. Ausente ilegalidade.
«1 - É pacífico o entendimento desta Corte Superior que o procedimento do habeas corpus não permite a dilação probatória, pois exige prova pré-constituída das alegações, sendo ônus do impetrante trazê-la no momento da impetração. ... ()
