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Doc. LEGJUR 200.4013.2005.0800

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Organização criminosa armada. Grande porte. Contrabando internacional. Corrupção de autoridades encarregadas da fiscalização. Operação nepsis. Atuação destacada do paciente. Periculosidade. Possibilidade de reiteração delitiva.


«1 - Decreto de prisão preventiva com ampla e suficiente fundamentação, demonstrando a necessidade de observância da garantia da ordem pública, destacada a gravidade concreta do delito imputado ao paciente (armas de grosso calibre, quantidade variada de membros com funções específicas e predeterminadas, rotas diversificadas para escoamento de contrabando e rede extensa de «garantidores) e a possibilidade de reiteração delitiva, tratando-se de paciente com atuação destacada na organização criminosa. ... ()

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