1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental. Pena base. Estupro de vulnerável. Culpabilidade fundamentada idoneamente. A tenra idade das vítimas autoriza a valoração negativa das circunstâncias do crime. Súmula 83/STJ. Ausência de prequestionamento reconhecida pelo agravante. Valoração negativa das consequências concretamente fundamentada.
«Agravo regimental improvido.... ()
