1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Superveniência de decisão de pronúncia. Manutenção da custódia pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Tese de excesso de prazo. Alegação superada. Súmula 21/STJ. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
«1 - O advento de decisão de pronúncia não enseja a prejudicialidade do writ, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção da custódia foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva. ... ()
