1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Revolvimento do contexto fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo improvido.
«1 - Diante da fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias, o afastamento da falta grave praticada pelo ora paciente (Lei 7.210/1984, art. 50, VII de Execução Penal) demanda o reexame de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. ... ()
