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Doc. LEGJUR 151.7020.0002.5100

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente em estação de trem. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Empurrão perpetrado por outros passageiros. Fato que não exclui o nexo causal. Dever de indenizar. Agravo não provido.


«1. Inexiste contradição em afastar a violação do CPC/1973, art. 535 e, ao mesmo tempo, não conhecer do mérito do recurso por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja adequadamente motivado. ... ()

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