1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento válido. Quantidade expressiva de drogas. Nulidade processual. Inversão no interrogatório. Matéria preclusão. Não demonstração de prejuízo. Flagrante preparado. Não configurado. Dosimetria. Pena-base e regime prisional devidamente fundamentados. Réu reincidente. Impossibilidade da aplicação da causa de diminuição da pena. Agravo improvido.
1 - Consta no decreto prisional fundamento válido para a prisão, evidenciado na quantidade de drogas apreendidas, qual seja, 1,930kg de maconha, 3,5g de cocaína, 0,7g de ectasy e 1 comprimido de LSD, e também na reincidência do paciente. ... ()
