Número 6305

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Não reconhecimento. Alegações genéricas no sentido da ausência de título executivo, por não apresentadas as notas fiscais e comprovantes de entrega das mercadorias relacionadas às duplicatas mercantis que fundam a presente execução. Inocorrência de violação ao dever de lealdade processual. Ausência da figura do «improbus litigator. Litigância de má-fé afastada. Recurso provido apenas para esse fim.