1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inocorrência. Juros de mora. Reformatio in pejus. Inocorrência.
«- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão a ser sanada. ... ()
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2 - STJ Consumidor. Plano de saúde. Recurso especial. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência. Prazo de carência. Abusividade da cláusula. Dano moral.
«- Tratando-se de contrato de seguro-saúde sempre haverá a possibilidade de conseqüências danosas para o segurado, pois este, após a contratação, costuma procurar o serviço já em evidente situação desfavorável de saúde, tanto a física como a psicológica. ... ()
