1 - STJ Execução penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Falta disciplinar de natureza grave. Prescrição. Inocorrência. Prazo aplicável. Precedentes deste STJ. Habeas corpus não conhecido.
I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
