1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ACESSÓRIO A CONTRATO DE CONSÓRCIO. MORTE DO SEGURADO. PLEITO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA DO VALOR SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1.Com efeito, ficou incontroversa a adesão da falecida, Solange Massatieze da Silva à proposta de Participação em Grupo de Consórcio administrado pelo réu, sendo que a autora, ora apelada, figura como beneficiária do seguro de vida pactuado em conjunto com o respectivo consórcio. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Mera reiteração de writ anterior. Não conhecimento da impetração. Agravo regimental desprovido.
1 - Não se conhece do habeas corpus se a impetração constitui mera reiteração de pedido formulado em outro writ, com identidade de partes e da causa de pedir, impugnando os dois feitos o mesmo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás na Apelação 0114673-13.2018.8.09.0175. O writ anterior, inclusive, já foi alvo de agravo regimental, julgado em 8/5/2023. ... ()
