1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Dois estupros consumados e uma tentativa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à reiteração delitiva, tendo em vista que ao tempo da decretação o paciente já estava preso por ter cometido outro estupro, havendo ainda uma testemunha afirmando que um outro estupro também foi cometido pelo recorrente, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
