1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da financeira para extinguir a demanda. Irresignação da parte autora.
«1 - A alteração de entendimento jurisprudencial no âmbito desta Corte Superior aplica-se de imediato aos processos pendentes de julgamento, não se aplicando a proibição de irretroatividade por não se tratar de mudança normativa. Precedentes. ... ()
