1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão qualificada e roubo majorado. Prisão temporária. Súmula 691/STF. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (precedentes).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Questão de ordem. Pedido de desistência anterior ao julgamento. Acórdão e despachos subsequentes tornados sem efeito. Pedido de desistência homologado.
«1. Questão de ordem resolvida no sentido de tornar sem efeito o julgamento realizado em 28/9/2010 e os despachos que lhe seguiram e homologar o pedido de desistência de fls. 671/672.... ()
