Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 947038

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

Últimas publicações
STJ 31/03/2025 (1477 itens)
STJ 28/03/2025 (1358 itens)
STJ 27/03/2025 (1804 itens)
STJ 26/03/2025 (901 itens)
STJ 25/03/2025 (1774 itens)
TJSP 20/02/2025 (3581 itens)
TJSP 19/02/2025 (4091 itens)
TJSP 18/02/2025 (3289 itens)
TJSP 17/02/2025 (3373 itens)
TJSP 16/02/2025 (296 itens)
TST 28/02/2025 (1055 itens)
TST 27/02/2025 (12 itens)
TST 26/02/2025 (309 itens)
TST 25/02/2025 (1065 itens)
TST 24/02/2025 (977 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 947038
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 173.1355.6001.1200

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Taxa de juros. Lei estadual 13.918/09. Exame de Lei local. Súmula 280/STF.

«1. Da leitura da tese recursal defendida, dessume-se a presença do óbice descrito na Súmula 280/STF ante a necessidade de exame de legislação local. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa