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Doc. LEGJUR 103.2110.5036.5700

1 - STF Ação reivindicatória. Autores, legítimos proprietários do imóvel, que não foram citados em ação de usucapião, a qual correu à revelia e foi acolhida. Nulidade absoluta. Ineficácia daquela sentença perante os autores. Desnecessidade de ação rescisória. Reivindicação procedente. CPC/1973, art. 942. (Com doutrina e precedentes).

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