1 - TJSP RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT.
Reparação por danos morais e materiais (pensão mensal vitalícia e pagamento de plano de saúde), em decorrência das moléstias (LER/DORT) que alega ter desenvolvido no ambiente laboral e que a incapacitaram para o trabalho Responsabilidade subjetiva. Dano e nexo causal não comprovados. Ausência de prova de dolo ou culpa. ... ()
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2 - TJSP PAIR/LER/DORT.
Radialista. Lesões auditivas, colunares e nos joelhos. Apelação. Laudo médico pericial conclusivo. Incapacidade laboral não comprovada. Sentença mantida.... ()
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3 - TRT2 Acidente do trabalho. Doença profissional. Indenização. LER/DORT. Responsabilidade do empregador.
«O empregador é obrigado a conceder aos empregados intervalos extras para descanso quando as atividades exijam movimentos repetitivos. Também deve permitir e exigir que seus empregados realizem exercícios de alongamento e respiratórios, a fim de evitar a DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho), pois hoje em dia já se considera que a prevenção é a única medida eficaz contra a epidemia. O tratamento por LER/DORT é longo e frequentemente ocorrem recidivas, sendo ainda que a cura pode nunca ser alcançada. Desta forma, a culpa por omissão na tomada de medidas preventivas deve ser levada em consideração pelo juízo. Recurso Ordinário das reclamadas não provido.... ()
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4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Comprovação pericial da lesão (ombros) - Nexo concausal e incapacidade laborativa da autora demonstrados nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... ()
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5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males de coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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6 - TJSP LER/DORT.
Lesão nos ombros. bursite e tendinopatia. Sentença de improcedência. Laudo pericial incapacidade parcial e temporária. Necessidade de reavaliação do atual estado de saúde do autor. ... ()
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7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Comprovação pericial da lesão (punho) e do nexo causal - Incapacidade laborativa da autora demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... ()
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8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Ombros) - Comprovação da lesão, do nexo causal e da incapacidade laborativa temporária do autor- Auxílio-doença devido - Sentença reformada - Recurso provido... ()
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9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(lesão nos ombros) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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10 - TST 2. Dano moral e material. Ler/dort. Configuração.
«O Tribunal Regional registrou que «a perícia técnica apurou o desrespeito da reclamada às normas de segurança e medicina do trabalho, na medida em que a reclamante foi submetida a trabalho repetitivo, sem observar as regras mínimas de ergonomia. As lesões no punho direito da trabalhadora são irreversíveis, além da circunstância de que causaram a perda de 35% da capacidade laborativa, o que reduz bastante as chances da autora ser reinserida no mercado de trabalho, afora as dores e transtornos que a LER/DORT causam aos vitimados.. Nesse contexto, a pretensão da reclamada de reconhecimento do não preenchimento dos requisitos para deferimento de indenização moral e material, amparada em premissas fáticas diversas das trazidas no acórdão recorrido, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(epicondilite) - Nexo concausal estabelecido nos autos - Reconhecida a redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Membros superiores - Comprovadas as lesões, o nexo causal e a incapacidade laborativa da autora - Benefício devido - Recurso da autora improvido... ()
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13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(síndrome do impacto nos ombros) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER//DORT -
Joelhos - Comprovadas as lesões, o nexo concausal e a incapacidade laborativa - Benefício devido - Recurso oficial parcialmente provido, integralmente provido o recurso do autor... ()
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15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males de coluna) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autora parcialmente providos... ()
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16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER//DORT -
Membros superiores - Comprovada a lesão, o nexo causal e a incapacidade laborativa - Benefício devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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17 - TJSP LER/DORT.
Técnica de enfermagem. Tendiniopatia calcárea. Laudo médico pericial conclusivo. Nexo de causalidade e incapacidade laboral não comprovadas para o período em que foi concedido o benefício. Ausência de incapacidade no atual momento. Sentença mantida. ... ()
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18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(ruptura em tendão do manguito rotador) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Males nos membros superiores) - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Males Colunares) - Demonstrada a lesão, o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente do autor - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autarquia parcialmente providos... ()
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21 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Membros superiores) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Males Colunares) - Demonstrada a lesão, o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente do autor - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do autor parcialmente providos... ()
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23 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(lombociatalgia e males de joelhos) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade total e permanente - Aposentadoria por invalidez devida - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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24 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(membros superiores) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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25 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(tendinopatia nos ombros e males de coluna) - Nexo causal estabelecido nos autos - Incapacidade temporária - Auxílio-doença devido - Recurso provido para julgar procedente a ação... ()
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26 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(tendinopatia em ombro direito) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos, improvido o recurso da autora... ()
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27 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Males colunares) - Comprovada a lesão, o nexo concausal e a incapacidade laborativa da autora - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autarquia parcialmente providos, improvido da autora... ()
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28 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(tendinopatia em ombro) - Nexo concausal estabelecido nos autos - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo da autora... ()
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29 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males de coluna) - Comprovação pericial da lesão, do nexo concausal e da incapacidade parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso provido para julgar procedente a ação... ()
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30 - TST Danos morais. Indenização. Doença profissional. Ler/dort. Bancário. Responsabilidade civil do empregador
«1. Conquanto os fatores de risco relacionados ao desenvolvimento de LER/DORT possam encontrar-se presentes em atividades tipicamente bancárias, a recíproca não é necessariamente verdadeira, ou seja, não se pode dizer que em todas as circunstâncias a atividade bancária lato sensu ostenta a natureza de atividade de risco, na acepção do parágrafo único do CCB, art. 927, de aplicação excepcionalíssima à luz do próprio Código Civil. ... ()
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31 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Males colunares, membros superiores e inferiores) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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32 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Comprovação pericial da lesão (joelho esquerdo), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos... ()
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33 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(membro superior esquerdo) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso da autora improvido... ()
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34 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(síndrome do impacto nos ombros) - Nexo com a atividade laborativa - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, improvido o apelo voluntário do INSS... ()
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35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Males na coluna cervical e membros superiores) - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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36 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(déficit funcional do ombro direito) - Nexo concausal estabelecido nos autos - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso provido para julgar procedente a ação, prejudicado o apelo do INSS... ()
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37 - TST Indenização por danos morais. Ler/ dort. Doença ocupacional não configurada. Matéria fática. Súmula 126/TST.
«O reclamante pretende o recebimento de indenização por danos morais em decorrência da doença adquirida (Ler/Dort) porque o trabalho realizado na Reclamada teria agido como concausa. Entretanto, o Tribunal Regional concluiu que «a prova técnica não logrou apurar a alegada doença ocupacional, tampouco o nexo causal com as atividades desenvolvidas. Com base nesse quadro fático delineado pelo Tribunal Regional do Trabalho, portanto, também não se cogita da existência de concausa. Constata-se, assim, que a decisão regional está fundamentada na análise dos elementos de prova trazidos aos autos, insuscetíveis de reapreciação nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. ... ()
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38 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Comprovação pericial das lesões (membros superiores), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o labor - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido e recurso voluntário do INSS provido integralmente... ()
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39 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(Membros superiores e males colunares) - Comprovadas as lesões, o nexo concausal e a incapacidade laborativa da autora - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autarquia parcialmente providos, improvido o recurso da assistente litisconsorcial... ()
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40 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(membros superiores, inferiores, coluna e males psiquiátricos) - Incapacidade laborativa do autor afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Indenização acidentária indevida - Improcedência da ação mantida - Recurso improvido... ()
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41 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Comprovação pericial das lesões (ombros e cotovelos), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do autor improvidos... ()
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42 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/ DORT -
Membros superiores - Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial, considerado interposto, parcialmente provido e improvido o voluntário da assistente litisconsorcial... ()
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43 - TJSP LER DORT -
Sequela em membro superior direito, tendinite no ombro direito. Benefício acidentário. Sentença de improcedência. Irresignação do autor: descabimento. Laudo não combatido cientificamente. Benefício indevido na espécie. Parte autora isenta do pagamento de custas e de honorários advocatícios - inteligência do Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. Sentença de improcedência mantida. ... ()
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44 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(males colunares e membros superiores) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido... ()
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45 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Nexo causal comprovado - Realização da vistoria ambiental - Desnecessidade - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Laudo pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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46 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença ocupacional. Ler/dort. Danos morais. Período estabilitário. Indenizações.
«1. Consta do acórdão regional que «resta induvidosa a ocorrência de lesão por esforço repetitivo, ocasionada em decorrência do trabalho desenvolvido pela reclamante, tanto que os atestados médicos e exame de ultrassonografia (...) assim evidenciam. Ressalte-se que houve, inclusive, emissão de CAT por determinação judicial, conforme consignado no Termo de Audiência de fl. 54, tendo o próprio INSS atestado a incapacidade laboral da autora, concedendo-lhe o benefício do auxílio-doença. Comprovada, portanto, a ocorrência do dano (LER-DORT), bem como o nexo causal entre a doença e o trabalho executado na empresa. 2. Por outro lado, está registrado que «A culpa da reclamada decorre do fato de que mesmo conhecedora do risco ergonômico a que estava submetida a autora, não tomou as medidas necessárias para amenizar a situação, como a transferência para outro setor, por exemplo, bem como não realizou exames periódicos mais específicos. 3. Demonstrados o dano, consistente na doença ocupacional do empregado (LER-DORT), o nexo causal entre a moléstia e as atividades por ele desenvolvidas, bem como a culpa da empregadora - ante a ausência de medidas capazes de prevenir/amenizar a doença ocupacional, evidenciando, com isso, a negligência patronal quanto ao dever de zelar pela saúde do trabalhador - , o deferimento de indenização por danos morais não implica afronta aos artigos 5º, X, e 7º, XXVIII, da Lei Fundamental; 186 do Código Civil e 21 da Lei 8213/91. ... ()
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47 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
(Males nos membros superiores, inferiores e colunares) - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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48 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(síndrome do túnel do carpo) - Incapacidade laborativa e nexo causal afastados pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Reabertura da instrução processual - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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49 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Pedido de auxílio-doença acidentário em determinado período - Inadmissibilidade do pagamento do benefício temporário, ante a comprovação, por meio de perícia judicial, da incapacidade parcial e definitiva do autor para a prática de sua atividade habitual - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT
(tendinite nos membros superiores e males de coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
