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Doc. LEGJUR 230.8310.4497.4635

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8310.4652.4286

2 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8310.4953.5859

3 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8310.4407.9797

4 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8310.4652.0236

5 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8310.4306.1974

6 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8310.4585.0843

7 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8310.4681.4633

8 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1230.5438.0378

9 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5201.8751

10 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5805.2194

11 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5750.5370

12 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5631.5551

13 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5936.1137

14 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5890.4321

15 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5876.7935

16 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5512.0612

17 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.1230.5680.9450

18 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1810.0806

19 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1606.2114

20 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1632.2303

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Doc. LEGJUR 241.2021.1399.4965

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Doc. LEGJUR 241.2021.1422.4635

23 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1416.7898

24 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1924.9654

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Doc. LEGJUR 241.2021.1953.7706

26 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1756.2883

27 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1823.1115

28 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1759.8467

29 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1230.5788

30 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1196.4787

31 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1198.4471

32 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2021.1954.7707

33 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0912.3206

34 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0541.9780

35 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0881.0858

36 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0147.6419

37 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0104.3218

38 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0363.2139

39 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0398.2263

40 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0136.7964

41 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 241.2090.8237.3604

42 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 250.1061.0288.7358

43 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais.

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Doc. LEGJUR 231.0060.7883.9534

44 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Omissão do acórdão recorrido afastada. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Precedentes do STJ.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1080.8907.4682

45 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Omissão do acórdão recorrido afastada. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Precedentes do STJ.


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Doc. LEGJUR 231.1080.8607.0923

46 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Omissão do acórdão recorrido afastada. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Precedentes do STJ.


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Doc. LEGJUR 231.1080.8111.6151

47 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Omissão do acórdão recorrido afastada. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Precedentes do STJ.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1080.8801.8455

48 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Omissão do acórdão recorrido afastada. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Precedentes do STJ.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1080.8849.2473

49 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Omissão do acórdão recorrido afastada. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Precedentes do STJ.


1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto, com geração de intenso mau cheiro. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1080.8521.0135

50 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Omissão do acórdão recorrido afastada. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Precedentes do STJ.


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