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Doc. LEGJUR 136.9464.9000.0000

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0008.7700

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 144.9064.1006.4800

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 816.8218.2898.8875

4 - TJSP Embargos de declaração - inocorrência de obscuridade - embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 140.3545.9014.3600

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3932.2839.3000

6 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 926.2020.9286.7391

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 140.3545.9006.9800

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 934.8898.8485.0248

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 363.9759.6719.6218

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 743.4792.7084.7808

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 813.3138.2884.9658

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 872.6111.9286.0454

13 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1690.8930.8969.7800

14 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.  

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Doc. LEGJUR 468.1352.8200.2530

15 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 611.5862.3689.2721

16 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 797.3094.5893.3687

17 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3932.0482.2900

18 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 448.3165.3047.3820

19 - TJSP Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 550.8178.1445.1200

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 1689.7748.0654.4300

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 995.4630.1187.5691

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.6560.9600

23 - TJSP Voto 1.693. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.     

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Doc. LEGJUR 1690.8919.2951.8200

24 - TJSP Voto 1.713. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.   

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Doc. LEGJUR 1690.8919.2951.5900

25 - TJSP Voto 1.714. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.     

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Doc. LEGJUR 1692.3106.4966.1200

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3932.0482.5700

27 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3484.2500

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3484.1700

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3338.4900

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3338.2700

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.9200

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.8400

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.5200

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.4100

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.1900

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 380.0812.6170.0287

37 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 623.6591.3466.8777

38 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 455.4272.9055.1780

39 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 126.7473.8736.3197

40 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 132.3566.2330.0675

41 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 935.2070.8004.4005

42 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 700.4001.3678.7515

43 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 247.8024.6303.7998

44 - TJSP Embargos de declaração - inexistência de contradição ou obscuridade - embargos de declaração não providos

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Doc. LEGJUR 669.7101.7049.0945

45 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 994.6503.9568.0190

46 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
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Doc. LEGJUR 952.2252.8043.4005

47 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
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Doc. LEGJUR 731.3686.5501.0176

48 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 233.4785.1269.1281

49 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 571.8256.2556.7135

50 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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