1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Entrevero físico em clube recreativo. Apuração dos fatos pelo clube. Exclusão do autor, eis que reincidente. Suspensão de dois dos réus. Penalidades corretamente estabelecidas. Questão «interna corporis. Impossibilidade de rediscussão. Indenização indevida a qualquer dos envolvidos. Improcedência mantida. Recursos não providos.
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2 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Pensão alimentícia. Danos morais. Clube recreativo. Morte. Fato do serviço. CPC, art. 1.022. Negativa de prestação jurisprudencial. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Indicação de artigo. Ausência. Súmula 284/STF.
1 - Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem a especificação das supostas teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula 284/STF.... ()
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação civil pública. Responsabilidade por danos materiais e morais coletivos e para cumprimento de obrigação de fazer c/c ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Concessão de direito real de uso de área pública a título gratuito para construção de clube recreativo. Alegado desvio de finalidade. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de produção de provas e determinou que as partes apresentassem alegações finais. ... ()
