1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Inconformismo quanto ao afastamento da compensação por danos morais. Circunstâncias fáticas não caracterizadoras da condenação.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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3 - STJ Civil. Agravo no recurso especial. Compensação por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.. Nas hipóteses de condenação à compensação por danos morais, os juros de mora incidem a partir do evento danoso.. Agravo não provido.
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4 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ sobre a compensação por danos morais.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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6 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno nos emargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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7 - STJ Civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Termo inicial. Data do evento danoso.
«- Nas hipóteses de condenação à compensação por danos morais decorrente de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Responsabilidade civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Responsabilidade civil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Compensação por danos morais. Alteração do valor. Impossibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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9 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer, cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.
1 - Ação de obrigação de fazer, cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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10 - TRT3 Dano moral. Compensação. Compensação por danos morais. Pressupostos.
«A compensação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho exige a presença de três requisitos concomitantes, a saber: ato ilícito praticado pelo empregador, prejuízo suportado pelo ofendido e nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último. Ausente qualquer um desses pressupostos, não há falar em indenização (inteligência do inciso XXVIII do CF/88, art. 7º e do CCB, art. 186).... ()
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11 - TRT3 Dano moral. Compensação. Compensação por danos morais. Assédio moral.
«O dano moral se caracteriza por lesão a direito da personalidade, não se confundindo com meros dissabores ou contratempos que marcam o cotidiano de qualquer cidadão. Havendo nos autos evidência das condutas alegadas na inicial, caracterizadoras do assédio moral, invadindo a esfera pessoal do reclamante, devida a compensação por danos morais pleiteada, impondo-se a confirmação da sentença que arbitrou valor compensatório condizente com os parâmetros adotados nesta instância revisora.... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Compensação por danos morais. Revisão do valor. Incidência da Súmula 7. Juros de mora. Termo inicial.
«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor fixado a título de danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada. ... ()
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13 - TST Compensação por danos morais. Valor da condenação.
«A jurisprudência do TST é no sentido de que a mudança do valor da condenação a título de danos morais somente é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Tal circunstância não se verifica na hipótese dos autos, em que o TRT, considerando o sofrimento psicológico resultante da exposição a risco pela atividade de transporte de valores, o grau de culpa do empregador e a capacidade econômica das partes, condenou as reclamadas ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Em casos análogos, o Tribunal Superior do Trabalho têm admitido valores de compensação por danos morais ainda maiores. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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14 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Danos morais. Pedido de alteração de valores. Valor irrisório ou exorbitante. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Prejudicado.
«1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Danos morais. Não configurados.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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17 - TST Compensação por danos morais. «quantum debeatur. Não conhecimento.
«A fixação do valor da compensação por dano moral orienta-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando, entre outros parâmetros, a gravidade e a extensão do dano e o grau de culpa do ofensor. ... ()
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano ambiental e por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização por dano ambiental e por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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20 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Erro médico. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Perícia. Valor da compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. 1.ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Danos morais. Pedido de alteração. Revisão que se admite tão somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Quantum arbitrado. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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25 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Pedido de redução. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Pedido de alteração. Revisão que se admite tão somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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27 - STJ Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de compensação por danos morais. Cheques não compensados. Protestos. Liberação de valores. Quantum indenizatório. Excessivo. Redução.artigos analisados. Arts. 186, 884; 927 e 944 do Código Civil.
«1. Ação de compensação por danos morais, ajuizada em 12/08/1997. Recurso especial concluso ao Gabinete em 08/10/2013. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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31 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Morte da vítima. Danos morais à genitora e aos irmãos. Cabimento.
«1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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32 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia notificação. Danos morais. Valor. Abusividade. Inexistência.
«1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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34 - STJ Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Alegação de cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«-O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação ordinária de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Alteração do valor fixado. Redução. Dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer ou rescisão de compromisso de compra e venda c/c pedido de compensação por danos morais 2. A revisão da compensação por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Erro médico. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Valor. Impossibilidade de revisão.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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43 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial de procedência que determinou a cobertura de prótese de origem importada, mas rejeitou pedido de compensação por danos morais. Ambas as partes apelaram, almejando, de um lado, a improcedência total da ação e, do outro, o arbitramento de compensação por danos morais. Manutenção da sentença. Circunstâncias do caso concreto impõem à operadora de saúde a cobertura da prótese indicada pelo médico assistente, ainda que de origem importada. Quadro clínico delicado, com histórico de complicações. Prevalência da prescrição médica. Aplicação, por analogia, das Súmulas 95 e 102 deste Eg. Tribunal. Precedentes. Dano moral não configurado. Circunstâncias do caso concreto afastam fixação de compensação. Cobertura de prótese importada trata-se de situação excepcional. Inadimplemento contratual baseado em dúvida razoável quanto à interpretação do contrato. Recursos desprovidos... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de indenização de danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de compensação por danos morais. Contrato de compra e venda de imóvel. Baixa do gravame hipotecário não realizada. Compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de compensação por danos morais. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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47 - STJ Processual civl. Agravo em recurso especial ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
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48 - STJ Processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c co mpensação por danos morais. Plano de saúde. Obertura de medicamento. Recusa indevida. Danos morais. Redução do valor da compensação. Reexame de fatos e provas.inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos matérias e compensação por danos morais. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Danos morais. Não configurados.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... ()
