efeito suspensivo cpc2015
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Regimental - Decisão do relator que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento - Faculdade do magistrado à vista dos elementos cognitivos disponíveis - Pretensão de rediscutir critérios adotados pelo perito judicial para concluir laudo homologado pelo d. Juízo a quo - Não demonstrados probabilidade do direito tampouco risco de dano iminente - Necessidade de se aguardar o processamento do agravo de instrumento - Decisão mantida, com imposição de multa - Inteligência do art. 1.021, §4º do CPC15 - Recurso improvido, com imposição de multa