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Doc. LEGJUR 240.3220.6430.4258

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.7972.0544

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.9130.6753.4481

3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.7071.0805.4906

4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.3150.9171.7973

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 230.3150.9580.2336

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.7130.6234

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.9040.7651.7987

8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8280.3108.5797

9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0110.8254.7289

10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.9330.3806

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Prescrição. Inocorrência.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.8161.1103.2215

12 - STJ processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5251.2350.5425

13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0110.8696.0494

14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.7427.7899

15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0030.2739.7192

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial». ... ()

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Doc. LEGJUR 220.9160.6572.3974

17 - STJ processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.3150.9309.1988

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0060.7253.7966

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0060.7211.5386

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.2040.6229.2384

21 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.4011.0800.5466

22 - STJ Processual civil. Ação civil pública. Agravo interno no recurso especia L. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da súmula 284/STF. Legitimidade ativa. Associação. Objetos estatutários. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.


I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284, do Supremo Tribunal Federal.... ()

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Doc. LEGJUR 230.5190.6814.0392

23 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.9290.7139.9769

24 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 230.7071.0281.1333

25 - STJ R ementa processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5101.2309.5267

26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Fundamento. Impugnação parcial.


1 - A reforma de acórdão que concluiu inexistente o dano (moral ou material) exige o reexame fático probatório dos autos, esbarrando no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0280.5990.3512

27 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 250.2280.1106.0367

28 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1230.5735.1349

29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9290.5725.0751

30 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9290.5398.4851

31 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1230.5909.3174

32 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0110.6626.9568

33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9290.5186.1747

34 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 220.4271.1331.3404

35 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 220.4271.1152.3117

36 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 220.3281.1254.1671

37 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 220.3281.1420.9540

38 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 220.3281.1624.6416

39 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 220.3281.1602.9530

40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()

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Doc. LEGJUR 250.2280.1519.5418

41 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1230.5582.4770

42 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 250.4011.0134.4535

43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir no caso o óbice da Súmula 282/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0110.6145.5584

44 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9130.5466.7253

45 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.4271.2633.5792

46 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1917.4132

47 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.4011.0846.6679

48 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 230.5190.6607.3492

49 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0280.5482.0134

50 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.


1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()

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