incapacidade permanente trabalhador
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA PELA PROVA TÉCNICA. SEGURADO TRABALHADOR BRAÇAL (PEDREIRO). INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HÁ DE SER COMPREENDIDA COMO TOTAL E PERMANENTE, À VISTA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, IDADE E ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de benefício acidentário. Sequelas no membro superior esquerdo. Teor conclusivo do laudo pericial, atestando a redução parcial e permanente da capacidade para o labor habitual. Presente o nexo causal. Segurado sempre exerceu atividades braçais de carpinteiro, mestre e pedreiro na construção civil. Redução parcial e permanente da capacidade para o labor constatada pela prova técnica que corresponde, no caso concreto, a invalidez absoluta para o trabalho. Condições socioeconômicas, idade e escolaridade do trabalhador que o alijam do mercado de trabalho. Lineamento doutrinário. Jurisprudência do STJ e desta Câmara especializada. Direito à aposentadoria por invalidez acidentária reconhecido. SENTENÇA REFORMADA. ... (Continua)

2 - TJSP Apelação - Trabalhador - Ausente incapacidade parcial e permanente, julga-se improcedente o pedido de auxílio-acidente - Recurso desprovido

3 - TJSP Apelação - Trabalhador - Ausente a incapacidade total e permanente, julga-se improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez acidentária - Recurso desprovido

4 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

5 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

6 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

7 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

8 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

9 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

10 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

11 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

12 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

13 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

14 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso parcialmente provido

15 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

16 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Dort-ler - Ausentes o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente (agravamento), de rigor a improcedência do pedido - Recurso desprovido

17 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente (maior esforço), de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

18 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Ombro direito - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

19 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente (maior esforço), de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

20 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente (maior esforço), de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

21 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

22 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Invalidez funcional permanente e total por doença e promessa de indenização de cem por cento do capital segurado. Trabalhador rural aposentado por invalidez previdenciária. Incapacidade total e permanente reconhecida. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

23 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR AGROPECUÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

24 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido.

25 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido.

26 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante geral. Infortúnio típico. Amputação traumática das falanges média e distal do 5º dedo da mão direita, de trabalhador destro. Laudo que concluiu para inexistência de incapacidade laborativa. Inadmissibilidade da conclusão. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Lesão que reduz a capacidade laborativa de obreiro e exigirá, no mínimo, o dispêndio de um permanente maior esforço para a realização de seu mister. Direito à concessão de auxílio-acidente. Ação procedente. Recurso do autor provido para este fim.

27 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Politraumatismo - Trabalhador braçal com baixa escolaridade - Laudo pericial que atesta incapacidade parcial e permanente - Sentença que concede aposentadoria por invalidez - Conjunto probatório que aponta para um quadro de incapacidade laborativa total e permanente, ante a somatória das lesões clínicas e as condições sócio pessoais do autor - Sentença mantida - Recurso oficial parcialmente provido.

28 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Psiquiatria - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido.

29 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Psiquiatria - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido.

30 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Lesão no joelho esquerdo. Inexistência de incapacidade total e temporária ou incapacidade total e permanente. Trabalhador que não faz jus aos benefícios pleiteados na exordial (auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária). Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

31 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Acidente típico - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido.

32 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ADMINISTRATIVAMENTE CONCEDIDA. BENEFÍCIO POSTERIORMENTE CANCELADO, POR MEIO DE PERÍCIA REVISIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO COM ENTORSE DO JOELHO ESQUERDO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA PELA PROVA TÉCNICA. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO. AUTOR TRABALHADOR RURAL À ÉPOCA DO ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HÁ DE SER COMPREENDIDA COMO TOTAL E PERMANENTE, À VISTA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, IDADE E ESCOLARIDADE DO OBREIRO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDO.

Recurso do segurado. Pretensão ao restabelecimento de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), administrativamente concedida em 2012, posteriormente cancelada pela autarquia em 2018. Cabimento. Funções habituais de trabalhador rural. Sequelas de entorse de joelho esquerdo. Prévio quadro de acidente vascular cerebral. Incapacidade parcial e permanente atestada pela prova pericial. Condições socioeconômicas, idade e escolaridade do obreiro que o alijam do mercado de trabalho. Lineamento doutrinário. Jurisprudência do STJ e desta Câmara especializada. Direito ao restabelecimento da aposentadoria por invalidez acidentária reconhecido. Sentença de improcedência reformada. ... (Continua)

33 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhador rural. Amputação traumática da falange distal do dedo mínimo esquerdo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Recurso provido.

34 - TJSP Acidente de Trabalho - Coluna vertebral - Trabalhador braçal - Incapacidade laborativa total e permanente e nexo causal comprovados - Aposentadoria por invalidez acidentária devida. Cabível a aposentadoria por invalidez de 100% ao obreiro que padece de sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma total e permanente, vinculadas ao trabalho.

35 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Trabalhador rural. Aposentadoria por invalidez. Amputação do membro inferior direito. Magnitude da lesão que impõe incapacidade de trabalho total e permanente. Benefício devido. Reexame necessário desprovido. Apelo autárquico não conhecido.

36 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Trabalhador rural. Amputação da falange distal do dedo polegar direito. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Benefício devido. Sentença reformada.

37 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente de trajeto - Membro inferior direito - Trabalhador braçal - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente laboral, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

38 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Ação de cobrança. Acidente de trânsito. Reconhecimento de invalidez permanente parcial. Indenização tarifada. Perícia realizada. Laudo conclusivo. Comprometimento em caráter permanente para o exercício de suas funções laborativas. Incapacidade total reconhecida, sendo o autor trabalhador braçal na lavoura. Indenização securitária. Direito ao montante máximo estabelecido em lei. Recurso provido em parte.

39 - TJSP Seguridade social. Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez permanente. Epicondilite. Trabalhador que já possuía um braço amputado. Hipótese em que presentes o nexo causal e incapacidade total e permanente. Benefício devido, no caso, a partir da data da juntada do laudo pericial em juízo. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.

40 - TRF1 Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Trabalhador(a) urbano. Visão monocular. Incapacidade laboral. Comprovação da incapacidade parcial e permanente. Possibilidade de reabilitação. Concessão de auxílio-doença. Consectários da condenação. Lei 8.213/1991, art. 26, II. Lei 8.213/1991, art. 39, I, «c. Lei 8.213/1991, art. 59. CPC/2015, art. 496, § 3º.

«1 - A sentença sob censura, proferida sob a égide no CPC/2015, não está sujeita à remessa oficial, tendo em vista que a condenação nela imposta não ultrapassa o limite previsto no art. 496, § 3º (CPC/2015, art. 496, § 3º), do referido Diploma Adjetivo. ... (Continua)

41 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação parcial de 2º e 3º dedos da mão direita - Trabalhador braçal - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

42 - TJSP APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. TRABALHADOR BRAÇAL. MESTRE DE OBRAS. SEQUELAS VERTEBRAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DO AUTOR. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). PEDIDO DE FIXAÇÃO NA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. DESCABIMENTO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO EM RAZÃO DE MOLÉSTIA DIVERSA. APELO DESPROVIDO. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O LABOR. PRESENTE O NEXO CAUSAL (CONCAUSA). TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HÁ DE SER COMPREENDIDA COMO TOTAL E PERMANENTE, À VISTA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, IDADE E ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR. EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso do autor. Pedido de fixação da data de início da aposentadoria (DIB) na data de cessação do auxílio-doença. Benefícios por incapacidade temporária previamente recebidos em razão de moléstias diversas da que ensejou a aposentadoria. Manutenção da DIB na data da juntada do laudo pericial. Rejeição. ... (Continua)

43 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio doença. Osteoartrose de joelhos. Ausente incapacidade total e permanente ou a incapacidade total e temporária, o trabalhador não faz jus aos benefícios (aposentadoria ou auxílio doença). Cassada a tutela antecipada que concedeu auxílio doença enquanto em curso o processo. Recurso do autor improvido, com observação.

44 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação parcial do 2º dedo da mão direita (membro dominante) - Trabalhador braçal - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

45 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação de 5º dedo da mão esquerda ao nível da falange medial - Trabalhador braçal - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

46 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA.

Apelação cível interposta por trabalhadora que atua como auxiliar de produção, contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, alegando redução de sua capacidade laboral em virtude de dois acidentes de trabalho. A obreira alega ter sofrido lesão no segundo dedo da mão direita e no ombro direito, causando incapacidade para o trabalho habitual. O pedido foi julgado improcedente, fundamentado em laudo médico pericial que constatou incapacidade parcial e permanente, com a possibilidade de desempenhar atividades compatíveis com suas limitações. ... (Continua)

47 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxílio doença previdenciário em aposentadoria por invalidez acidentária. Admissibilidade. Infortúnio típico. Trabalhador braçal. Incapacidade total e permanente de membro superior esquerdo. Obreiro com baixa qualificação. Inabilitação para desenvolvimento da atividade evidenciada. Concessão mantida. Recurso improvido neste aspecto.

48 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL. FUNÇÃO DE PEDREIRO. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA PELA PROVA TÉCNICA. PRESENTE O NEXO CAUSAL (CONCAUSA). INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HÁ DE SER COMPREENDIDA COMO TOTAL E PERMANENTE, À VISTA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, IDADE E ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR. EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

1.Recurso do autor. Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Doença ocupacional. Males vertebrais. Benefício de auxílio-acidente ativo. Laudo pericial que confirma a incapacidade laborativa parcial e permanente. Nexo causal (concausa) configurado. Segurado exercia as funções de pedreiro, atividade braçal. Julgador não adstrito ao teor conclusivo da perícia médica judicial. Redução parcial e permanente da capacidade para o labor constatada pela prova técnica que corresponde, no caso concreto, à invalidez absoluta para o trabalho. Agravamento do quadro clínico. Condições socioeconômicas, idade e escolaridade do trabalhador que o alijam do mercado de trabalho. Lineamento doutrinário. Jurisprudência do STJ e desta Câmara especializada. Direito à aposentadoria por invalidez acidentária reconhecido.  ... (Continua)

49 - TJSP Acidente Típico - Quadril - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança do juízo - Trabalhador braçal - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

50 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação parcial de 2º dedo da mão direita (membro dominante) - Trabalhador braçal (mecânico) - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.