1 - STJ Penal. Condenação mantida pelo tribunal local. Absolvição. Matéria fática. Recurso especial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A rediscussão da matéria ventilada no especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, porquanto a lide foi dirimida considerando-se o conjunto fático/probatório carreado aos autos.... ()
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2 - STJ processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()
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9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()
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10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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17 - STJ processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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21 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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22 - STJ Administrativo. Recurso especial. Reajuste da tabela do SUS. Limitação temporal. Questão não arguida na ação de conhecimento. Ofensa à coisa julgada. CPC/1973, art. 535, II. Violação. Não ocorrência. Revisão do valor dos honorários advocatícios. Exorbitância. Ausência de demonstração. Reexame de matéria fática. Recurso especial conhecido e não provido.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. ... ()
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23 - STJ R ementa processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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24 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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27 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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28 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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30 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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31 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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32 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Prescrição. Inocorrência.
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34 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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35 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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36 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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37 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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42 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Fundamento. Impugnação parcial.
1 - A reforma de acórdão que concluiu inexistente o dano (moral ou material) exige o reexame fático probatório dos autos, esbarrando no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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46 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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48 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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49 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade.
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