1 - STF Prisão preventiva. Prisão cautelar. Fundamentação. Periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312.
«3. Prisão cautelar para garantia da ordem pública. Periculosidade do réu evidenciada pelo modus operandi na prática do crime. Idoneidade. Precedentes do STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Dois homicídios qualificados.
«1 - A decisão ora agravada, com ampla e suficiente fundamentação, demonstrou a existência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar, mencionada a periculosidade concreta dos réus, evidenciada pelo modus operandi. Pode-se aferir da sentença de pronúncia a gravidade das condutas dos ora agravantes, correspondentes a um homicídio consumado e um tentado, ambos qualificados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Modus operandi. Reiteração 1. Prisão cautelar adequadamente fundamentada, baseada no modus operandi e nos concretos indícios de reiteração da prática delituosa, circunstâncias suficientes a justificar a prisão processual, destacando-se a necessidade de manutenção da ordem pública.
2 - Recurso em habeas corpus improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - Extrai-se do decreto fundamentação válida revelada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, extraindo-se do decreto de prisão que o roubo foi praticado em transporte coletivo de pessoas, com subtração de vários objetos, pluralidade de agentes e uso de arma de fogo, além da fuga, assegurada pelo agravante, logo após as condutas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, não infirmados pelo recurso. A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, indicando a gravidade da conduta criminosa, porquanto consignado o modus operandi em que o roubo majorado foi cometido, mediante concurso de agentes e com emprego de arma de fogo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - Extrai-se do decreto fundamentação válida revelada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, tendo destacado «se trata de roubo de carga praticado em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo e com restrição de liberdade da vítima, que estava no veículo conduzido por um dos autuados no momento da abordagem». ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração efetiva e casuística do periculum libertatis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Pena. Fixação da pena. Execução da pena. Regime fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção justificada. Coação ilegal não evidenciada.
«1. Inviável a imposição do modo intermediário de cumprimento de pena, pois, não obstante a reprimenda do paciente tenha sido definitivamente estabelecida em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, o modus operandi empregado no cometimento dos delitos revela a gravidade concreta dos ilícitos perpetrados e a periculosidade do acusado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Suposta prática de homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva decretada. Fundamentos concretos. Violento modus operandi.
«1 - A prisão cautelar do paciente está fundamentada principalmente na sua periculosidade concreta, tendo em vista o modus operandi empregado no crime, ou seja, uma forma especialmente violenta. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Penal e processual. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Manutenção.
«1. Quando o modus operandi sobressai pela forma fria, cruel e insidiosa como supostamente foi cometido o crime pelos agentes, cujo modo de proceder se distancia de outros comportamentos capazes de atingir o mesmo fim, a jurisprudência tem entendido pela manutenção da custódia cautelar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Ilegalidade não verificada.
1 - Consta dos autos fundamentação que deve ser considerada idônea à prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito de roubo majorado, não se registrando manifesta ilegalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea e constitucional.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado.»... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, revelada no modus operandi do delito, que foi praticado com o emprego de arma de fogo e agressão à vítima, e diante da acentuada periculosidade do acusado, não se há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Modus operandi. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - In casu, a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto fundado na necessidade de resguardo à ordem pública, diante do modus operandi delitivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Modus operandi. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - In casu, a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto fundado na necessidade de resguardo à ordem pública, diante do modus operandi delitivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares. Inadequação. Agravo improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta do decreto prisional, evidenciada no modus operandi do delito e na periculosidade social do agravante que com golpes de faca ceifou a vida de sua companheira, a revelar a concretude da gravidade delituosa, de modo que não há que falar em ilegalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Penal. Tráfico privilegiado. Dedicação à atividade criminosa. Não incidência. Expressiva quantidade de drogas e modus operandi. Fundamentação idônea. Agravo improvido.
«1 - A pretendida revisão do julgado - no sentido de que o acusado não se dedicaria à atividade criminosa - , demandaria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, mormente quando apontado que a quantidade da droga aliada ao modus operandi evidenciam o não cumprimento dos requisitos legais do tráfico privilegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estelionato. CP, art. 171, § 3º. Dosimetria. Elevação da pena-base. Culpabilidade. Modus operandi. Fundamento adequado.
«Não há ilegalidade no v. acórdão recorrido que, analisando o CP, art. 59, verifica a existência de circunstância judicial desfavorável apta a manter a fixação da pena-base acima do mínimo legal, como no caso, em que se valorou negativamente a culpabilidade, em virtude do modus operandi do agente, a ultrapassar o tipo penal (precedentes). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Prática de delito envolvendo adolescente. Ilegalidade. Ausência.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, evidenciada no modus operandi do crime de roubo majorado, fuga e no envolvimento de adolescentes na prática delitiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto do delito. Modus operandi. Periculosidade. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Recurso desprovido, em conformidade com o parecer ministerial.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Habeas corpus. Sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. Prisão preventiva. Fundamentos. Reiteração delitiva. Modus operandi. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios consumado e tentado. Circunstâncias dos crimes. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente pela necessidade da garantia da ordem pública, haja vista as concretas circunstâncias do crime (o modus operandi utilizado). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STF Habeas corpus. Constitucional. Tráfico de entorpecente. Processual penal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Ordem denegada.
«1. O que decidido nas instâncias antecedentes está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, que assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Agravo Regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Prevenção da continuidade delitiva. Agravo improvido.
1 - Hipótese de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). Nos termos da jurisprudência desta Corte, a custódia cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito e para evitar a reiteração na prática delitiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Gravidade concreta. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. A gravidade in concreto do crime e o modus operandi empregado constituem, na espécie, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva. Ademais, frise-se que a recorrente cometeu o latrocínio quando se encontrava respondendo em liberdade a outro processo pelos delitos de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Modus operandi. Rompimento de obstáculo. Inaplicabilidade.
«1. Na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, concomitantemente, para a incidência do referido instituto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade da ré evidenciada pelo modus operandi e reiteração delitiva. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Constitui fundamentação idônea para a prisão cautelar para garantia da ordem pública a periculosidade da acusada, evidenciada pelo modus operandi empregado na prática do delito e pela sua reiteração delitiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Modus operandi. Substituição por cautelares diversas. Impossibilidade. Contemporaneidade e desproporcionalidade da prisão. Supressão de instância.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação que se considera idônea, destacando-se a reiteração delitiva e o modus operandi da conduta, pois além de ser reincidente, «o modus operandi e as denúncias recebidas pela equipe policial, evidenciam que o autuado pratica atos de traficância com profissionalismo, demonstrando, desta forma, sua respectiva periculosidade», tendo, inclusive, logrado empreender fuga de abordagem anterior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável contra a sobrinha. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1 A prisão preventiva está adequadamente motivada para garantia da ordem pública. Os elementos concretos extraídos dos autos evidenciam a gravidade da conduta criminosa e o seu modus operandi, tendo em vista que o paciente, em decorrência da relação familiar, aproveitava-se dos momentos que estava sozinho com a sobrinha e cometia abusos sexuais contra a criança de 8 anos de idade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Regime mais gravoso. Modus operandi que desborda das circunstâncias ínsitas ao tipo penal. Fundamento idôneo. Agravo improvido.
«1 - As circunstâncias do caso concreto, consistentes no modus operandi empregado na execução do delito, praticado com extrema violência - coronhada que casou ferimentos na vítima, circunstância que desborda das ínsitas ao delito de roubo majorado - , justificam validamente o recrudescimento do regime prisional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Motivação idônea. Modus operandi. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Fundamentação concreta. Modus operandi.
1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.
1 - A gravidade concreta da conduta, evidenciada, sobretudo, pelo seu modus operandi, autoriza a decretação da medida extrema («de forma fria e sem mostrar arrependimento, confessou ser o autor do soco que derrubou a vítima ao solo. Em seguida, chutou e pisoteou a cabeça de RODOLFO, já quando estava sem sentidos») para a garantia da ordem pública. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade.
«1. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Habeas corpus. Receptação e associação criminosa. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta dos agentes. Modus operandi. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (receptação de um caminhão carregado com quatro toneladas de carne, roubado pela organização criminosa armada da qual o paciente seria integrante). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos indicadores da necessidade da medida extrema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência.
1 - A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi da conduta delitiva, uma vez que o agravante e o corréu, «sem qualquer pudor, desferiram diversos disparos em direção à vitima (...), mesmo ela estando, em tese, sem chance de apresentar qualquer resistência». ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Habeas corpus. Execução. Pena. Roubo circunstanciado. Regime de cumprimento. Forma fechada. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção justificada. Coação ilegal não verificada.
1 - Tendo o acórdão concluído de forma fundamentada quanto ao regime de cumprimento de pena, diante da gravidade concreta do delito cometido, evidenciada pelo modus operandi empregado, revelador de maior periculosidade de seus executores, não há o que se falar em concessão de regime prisional mais benéfico, sendo devida a manutenção do modo inicial fechado para o resgate da sanção.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Processo penal recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, cujo modus operandi evidencia a intensa reprovabilidade da conduta. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação genérica. Não verificação. Reiteração delitiva e modus operandi.
1 - A preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade. (RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 12/03/2019). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Roubos majorados. Pleito de aplicação da continuidade delitiva. Impossibilidade. Desígnios autônomos. Modus operandi diversos. Recurso improvido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, não há falar em continuidade delitiva, se, conforme as premissas fáticas fixadas no aresto impugnado, os roubos foram praticados mediante desígnios autônomos e modus operandi diversos, tratando-se, pois, de habitualidade criminosa, sendo que a pretendida revisão do julgado demandaria o exame aprofundado de fatos e provas, incabível na estreita via do writ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa - perseguição e sequestro da vítima, a qual foi golpeada múltiplas vezes, sendo o seu corpo posteriormente carbonizado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Motivação idônea. Modus operandi. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão das «circunstâncias em que o crime foi cometido (modus operandi). Trata-se, de fato, de dois homicídios qualificados consumados, além de um tentado, praticados com extrema brutalidade, o que revela a periculosidade do acusado e confere lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi e periculosidade do acusado. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado (Atentaram contra a vida de um jovem de quinze anos, valendo-se da união de seis indivíduos o que demonstra uma covardia inigualável, apta a fazer transparecer o total desapego à vida alheia, mesmo sob a vigilância ostensiva de agentes públicos), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência para resguardar a ordem pública.
1 - Apresentada fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi empregado, tendo em vista que, ao não concordar com o relacionamento amoroso da vítima com sua genitora, o ora agravante «não hesitou em sacar uma faca e provocar um corte no pescoço da vítima, que o levou a óbito», não se verifica ilegalidade na constrição cautelar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção na decisão de primeiro grau ao elevado grau de periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Vítima alvejada três vezes, pelas costas. Foragido. Elementos concretos. Constrangimento ilegal. Inexistência.
«1. A segregação cautelar, justamente por privar um ser humano de sua liberdade de locomoção, deve ser devidamente fundamentada, levando em consideração fatores concretos na conduta ou modus operandi do agente, suficientes a justificar tamanha constrição de um direito fundamental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de furto qualificado em estabelecimento bancário. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes.... ()
