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quebra contratual servico odontologico
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Doc. LEGJUR 147.5943.3014.7200

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência odontológica. Contrato com conteúdo material de verdadeiro plano de saúde. Aplicação analógica da Lei 9656/98. Admissibilidade. Cláusulas abusivas. Quebra do equilíbrio contratual. Alterações unilaterais propostas pelo apelante. Impossibilidade, eis que inadequada à legislação consumerista. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 673.5641.6501.4754

2 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Pretensão de rescisão contratual e reparação de danos embasada em falha na prestação de serviços odontológicos. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Fornecimento de próteses dentárias defeituosas que provocou sofrimento à autora em razão das dores e machucados na boca, além da frustração pelo mal ajustamento de próteses dentária defeituosas, e a necessidade de utilizar prótese quebrada porque a empresa ré, de forma injustificada, não forneceu nova prótese. Situação vivenciada pela demandante que superou o mero aborrecimento. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00.

Recurso provido em parte
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