1 - TJSP Plano de saúde. Consumidor. Tutela antecipatória. Alteração da faixa etária. Reajuste aparentemente excessivo (173%). Verossimilhança das alegações e possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Reversibilidade da providência. Deferimento mantido. Considerações do Des. Luiz Antonio Costa sobre o tema. CPC/1973, art. 273. CDC, art. 51.
«... Uma vez que o índice de praticamente 173% (v. fls. 140 e 141) decorrente da modificação de faixa etária se aponta, à primeira vista, como excessivo diante dos últimos índices oficiais de inflação, emerge daí verossimilhança na alegação de excesso expressada pela agravada, além de caracterizada a possibilidade de dano irreparável, ou de difícil reparação, com a interrupção da relação contratual provocada pela oneração exagerada, requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida. Por outro lado, se a decisão ao final da ação ordinária vier a ser pela adoção de índice de reajuste maior do que o fixado provisoriamente, não haverá prejuízo irreparável para a agravada, a qual poderá posteriormente haver a diferença eventualmente apurada. ... (Des. Dimas Carneiro).... ()
