1 - TAPR Responsabilidade civil do condomínio. Danos em apartamento causados por infiltração de águas pluviais, decorrente do entupimento das calhas no edifício. Omissão do condomínio na manutenção das partes comuns. Condômina autora que viaja sem deixar as chaves com o síndico. Irrelevância. Procedência. Lei 4.591/1964 (Condomínio), art. 3º.
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2 - TJSP APELAÇÃO.
Condomínio edilício. Chuvas e infiltração. Danos a apartamento. Pretensão dos moradores em ser indenizados pelo síndico pelos gastos com que arcaram com a mudança durante a reforma. Pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Inexistência de prova segura atinente à responsabilidade pessoal do síndico. Divergência entre testemunhas. Sentença que considerou apenas a testemunha do autor. Obras (e empresas responsáveis) que foram decididas em assembleia condominial, não isoladamente pelo síndico. Ausência de elementos que evidenciem nexo causal entre a conduta do síndico e o dano reclamado. Ação improcedente. Pedido de aplicação do CCB, art. 940. Inviabilidade. Ausência de má-fé dos autores. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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3 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.
Ação condenatória de indenização por danos materiais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor.... ()
