1 - STJ Plano de saúde. Seguro saúde. Consumidor. Cirúrgia estética. «Orelha de abano. Cláusula de exclusão mantida pelas instâncias de origem. Falta de prova de que essa cirurgia se inclui entre as que devam ser cobertas pelo seguro. Recurso especial não conhecido. CDC, art. 51 e CDC, art. 54, § 4º.
«Não ofende a lei o acórdão que mantém a cláusula de exclusão da cobertura a cirúrgia estética que não se destina a restaurar função de órgão ou membro. Falta de prova de que a cirurgia para eliminar a «orelha de abano se inclui entre as que devem ser cobertas pelo seguro.... ()
