1 - STJ Sentença. «Reconsideração pelo próprio magistrado após a publicação. Impossibilidade. Afronta ao CPC/1973, art. 463. Precedentes do STJ
«Ainda que se trate de sentença terminativa (sem exame de mérito), não pode o il. magistrado, após sua publicação, alterá-la, a título de estar procedendo a uma «reconsideração. Afronta ao CPC/1973, art. 463. Recurso provido com a anulação da decisão.... ()
