1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Pensão. Acréscimo à quota-parte da viúva do valor recebido a título de pensionamento pelos filhos. Possibilidade. CF/88, art. 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.
«4. É cabível o acréscimo à quota-parte da víúva do valor recebido a título de pensionamento pelos filhos, na medida em que houver a cessação da obrigação do pagamento de pensão a eles. Precedentes.... ()
