1 - TJSP Prova. Perícia. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Não podendo a prova pericial suprir a pericial na hipótese de arrombamento de automóvel, inadmissível a qualificação, posto que não configurada. Recurso defensório parcialmente provido neste aspecto.
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2 - STF Furto. «Habeas corpus. Arrombamento de automóvel para furtar objetos. Incidência da qualificadora do CP, art. 155, § 4º, I. Precedentes do STF. Ordem denegada.
«1. Consoante já decidiu esta Corte, «a destruição ou avaria de automóvel para a subtração de objeto que se encontra em seu interior faz incidir a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do CP, art. 155 (HC 95.351/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, unânime, DJe de 07/11/2008). 2. Tendo o paciente usado de violência contra obstáculo que dificultava a subtração dos objetos, deve incidir a qualificadora do § 4º, I, do CP, art. 155. 3. Habeas corpus denegado.... ()
