1 - TST Sindicato. Demissão. Pedido não homologado. Efeitos. Assistência do sindical. Ausência. Precedentes do TST. CLT, art. 477, § 1º.
«O entendimento desta Corte é de que é inválido o pedido de demissão, se não observado o requisito previsto no CLT, art. 477, § 1º, que não se trata de mera formalidade, devendo ser convertido em dispensa sem justa causa. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
