1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Hospital. Cirurgia previamente agendada. Não realização. Verba fixada em 10 SM. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Autora que é internada para a realização de cirurgia previamente agendada, ficando, por orientação médica, em jejum por mais de 12 horas. Procedimento cirúrgico que foi cancelado por indisponibilidade do centro cirúrgico, em razão de superocupação. Casa de Saúde ré que, por força de suas atividades comerciais, deve contemplar em seu planejamento a possibilidade, bastante comum, deve-se registrar, de surgimento de cirurgias de emergência. O que se mostra desarrazoado é exigir-se dos pacientes uma infindável espera pela realização de um procedimento previamente marcado, ficando à mercê da Casa de Saúde, em jejum, sob forte tensão, simplesmente porque a apelante buscou maximizar o uso de suas instalações, visando uma maior lucratividade. Verba indenizatória que foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade. Sentença que se mostra incensurável.... ()
